Um acidente de trabalho pode trazer inúmeras implicações para a vida do trabalhador e para a empresa envolvida. Apesar de sua relevância, nem todos entendem claramente o que é considerado acidente de trabalho, quais direitos ele garante ao trabalhador e quais obrigações recaem sobre os empregadores. 

Neste artigo, vamos analisar detalhadamente como funciona a definição legal de acidente de trabalho no Brasil, os tipos reconhecidos pela lei, os benefícios previdenciários disponíveis, e como a prevenção pode contribuir para ambientes de trabalho mais seguros. 

Ao final, você terá todas as informações essenciais sobre o tema e poderá entender como um advogado em São Roque ou de outra região pode ajudar em casos específicos. 

O Que É Considerado Acidente de Trabalho Segundo a Legislação Brasileira 

De acordo com a Lei nº 8.213/91, no artigo 19, acidente de trabalho é aquele que ocorre durante o exercício da atividade profissional do trabalhador e que provoca lesão corporal, perturbação funcional, ou morte, causando perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. 

Essa definição legal ampara milhões de trabalhadores no Brasil, garantindo que a responsabilidade seja devidamente atribuída e que os direitos dos lesionados sejam protegidos. 

Tipos de Acidentes de Trabalho Reconhecidos Por Lei 

Acidente Típico 

É o mais conhecido e ocorre durante a execução das tarefas habituais do trabalhador. Um exemplo clássico é um operário que sofre uma queda ao trabalhar em uma construção civil. 

Acidente de Trajeto 

O acidente de trajeto ocorre no deslocamento entre a residência do trabalhador e seu local de trabalho, ou vice-versa. Vale lembrar que decisões judiciais recentes têm alterado o entendimento desse tipo de acidente, especialmente em cenários de trabalho remoto. 

Doenças Ocupacionais 

Além dos acidentes físicos, a lei reconhece as doenças ocupacionais como acidente de trabalho. Elas se dividem em:

• Doenças profissionais: Causadas diretamente pela execução da atividade profissional, como lesões por esforços repetitivos (LER). 
• Doenças do trabalho: Resultantes das condições ambientais, como intoxicação por substâncias químicas. 

Diferença Entre Acidente de Trabalho e Doença Ocupacional 

Embora ambos tenham origem no ambiente laboral, a principal diferença está no tempo em que os danos se manifestam. Enquanto o acidente se dá de forma repentina, as doenças ocupacionais surgem de maneira lenta e progressiva. 

Direitos do Trabalhador Que Sofre Acidente de Trabalho 

O trabalhador que sofre um acidente de trabalho possui uma série de direitos assegurados pela legislação. Esses direitos visam não apenas amparar o acidentado, mas também promover sua reabilitação e estabilidade financeira durante o período de afastamento. 

Estabilidade no Emprego 

Após retornar de um afastamento devido a acidente de trabalho, o trabalhador tem direito à estabilidade no emprego por pelo menos 12 meses, sendo vedada sua demissão sem justa causa durante esse período. 

Afastamento Remunerado 

O trabalhador afastado por mais de 15 dias devido a um acidente no trabalho tem direito ao auxílio-doença pago pela Previdência Social. 

Recolhimento do FGTS Durante o Afastamento 

Mesmo enquanto estiver afastado, o trabalhador continuará tendo seu Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) recolhido pela empresa. Esse recolhimento é uma obrigação do empregador e assegura a continuidade dos benefícios ao colaborador. 

Aposentadoria Por Invalidez ou Pensão Por Morte 

Nos casos mais graves, em que o trabalhador fica incapacitado permanentemente para exercer suas funções, ele poderá solicitar a aposentadoria por invalidez. 

Caso o acidente resulte no falecimento do trabalhador, os dependentes terão direito à pensão por morte, garantindo a segurança financeira da família. 

Obrigações do Empregador em Caso de Acidente de Trabalho 

Faz parte da responsabilidade do empregador adotar medidas preventivas e garantir a segurança no ambiente laboral. Porém, quando ocorre um acidente, algumas obrigações são impostas à empresa. 

Fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) 

O empregador deve fornecer todos os EPIs necessários para proteger o trabalhador. Caso seja comprovada negligência nessa obrigação, a empresa pode ser responsabilizada. 

Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) 

O empregador deve emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), mesmo que o acidente não resulte em afastamento. Esse documento formaliza o ocorrido junto ao INSS, permitindo que o trabalhador tenha acesso aos benefícios previdenciários a que tem direito. 

Garantia de Benefícios ao Trabalhador Lesionado 

Além da emissão da CAT, a empresa deve colaborar para que o trabalhador acesse o auxílio-doença, auxílio-acidente e outros direitos previdenciários previstos por lei. 

Como Realizar a Comunicação do Acidente de Trabalho (CAT)? 

A CAT pode ser emitida online, pelo site do INSS, ou presencialmente em uma das agências da Previdência. É recomendável que a comunicação seja feita o quanto antes para evitar prejuízos ao trabalhador. 

Caso a empresa se recuse a emitir a CAT, o sindicato do trabalhador, o médico ou o próprio colaborador pode solicitá-la. 

Benefícios Previdenciários Disponíveis para Acidentados 

Auxílio-Doença 

Destinado aos trabalhadores afastados por mais de 15 dias, o auxílio-doença garante uma renda mensal enquanto durar o período de invalidez temporária provocada pelo acidente. 

Auxílio-Acidente 

Após retornar ao trabalho, o trabalhador pode receber o auxílio-acidente se a lesão sofrida reduzir, de forma permanente, sua capacidade para exercer suas funções. 

Reabilitação Profissional 

Nos casos em que o trabalhador não pode mais exercer sua função anterior, a Previdência Social oferece programas de reabilitação profissional. Eles garantem que o colaborador possa ser realocado em outra área compatível com suas condições atuais. 

Como a Prevenção Reduz o Número de Acidentes e Beneficia Empresas e Colaboradores 

Investir na prevenção de acidentes traz benefícios tanto para o trabalhador quanto para a empresa. Algumas ações práticas incluem:

• Treinamentos regulares para os colaboradores. 
• Manutenção adequada de maquinários. 
• Uso obrigatório de EPIs. 
• Realização de auditorias e análises do ambiente de trabalho. 

Prevenir acidentes não só reduz custos com afastamentos e indenizações como também melhora a produtividade e a qualidade de vida no trabalho. 

FAQ Sobre Acidentes de Trabalho 

O que fazer em caso de acidente de trabalho? 

Procure atendimento médico imediato e notifique o empregador. O próximo passo é garantir a emissão da CAT para ter acesso aos benefícios previdenciários. 

O que acontece se a empresa não emitir a CAT? 

Nesse caso, o trabalhador pode buscar auxílio no sindicato, no médico responsável ou emitir o documento diretamente no INSS. 

É necessário contratar um advogado em casos de acidente de trabalho? 

Embora não seja obrigatório, contar com um advogado em São Roque ou de sua região pode ajudar a garantir que todos os direitos sejam respeitados, especialmente em casos de negação de benefícios ou litígios trabalhistas. 

Entenda Seus Direitos e Busque Assistência 

Ao compreender o que caracteriza um acidente de trabalho e os direitos associados a ele, tanto trabalhadores quanto empregadores podem se proteger e evitar complicações legais. 

Se você sofreu um acidente de trabalho e precisa de suporte jurídico, considere buscar orientação com um advogado em São Roque especializado no tema para garantir que todos os seus direitos sejam plenamente assegurados.